Lei permite fechar rua ao criar condomínio

Nova legislação
Lei permite fechar rua ao criar condomínio em SP
O número de condomínios fechados poderá se multiplicar na cidade de São Paulo a partir de agora. Um projeto do vereador Milton Leite (PMDB), sancionado pela prefeita Marta Suplicy (PT), autoriza o fechamento de ruas para a criação desses condomínios, desde que as vias sejam de uso estritamente local (sem ligação com ruas importantes). Hoje, só ruas sem saída podem ser fechadas, segundo especialistas ouvidos pela Folha.

A autorização para a criação dos condomínios, com o fechamento das ruas por meio de cancelas e guaritas, depende da aprovação da prefeitura e do apoio de todos os moradores da área. O texto original previa que o apoio de 70% já era suficiente, mas a prefeita vetou essa parte do projeto.
A prefeitura tem 60 dias para regulamentar a lei, ou seja, definir como será o processo de fechamento de ruas.

O principal argumento em favor da criação desses condomínios é o da segurança. Para os defensores da idéia, a possibilidade de fechar a rua e restringir o tráfego é um mecanismo de combate à violência. Como diz o próprio Milton Leite, "a iniciativa visa dar segurança às pessoas que temem a violência na cidade".

Por trás da criação do projeto está a questão específica da Chácara Flora, na zona sul, região de Santo Amaro.

A criação de condomínios divide urbanistas consultados pela Folha. A questão da segurança está presente em todos os discursos, mas é nas conseqüências para a cidade que surge a divisão.

Para a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP Suzana Pasternak, o fechamento de ruas "é muito ruim em termos urbanísticos, porque a cidade tem de ter espaços públicos". A arquiteta diz que, como moradora de São Paulo, entende os argumentos a favor dos condomínios, mas diz que, como urbanista, é "violentamente contra".

O vereador Nabil Bonduki (PT), que votou contra o projeto, diz que o texto "dá margem à possibilidade de privatização das ruas", ao permitir o fechamento de vias já existentes. Para o petista, não haveria problemas se o texto se limitasse apenas às novas ruas.

Já o arquiteto Cândido Malta, do Defenda São Paulo, é totalmente favorável à idéia. Segundo ele, "o que é chamado de privatização é, na verdade, o contrário, porque é a volta do uso público da rua pelos seus moradores".

Malta conta que, quando fez mestrado em Berkeley, nos Estados Unidos, de 1970 a 1972, tomou contato com esse tipo de processo urbanístico. "É uma tendência mundial.